ANACOMP e Procurador-Geral de Justiça do RS reuniram-se nesta quinta-feira

Ministério Público/RS mantém extinção dos Oficiais no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do MP/RS

A ANACOMP informa que no dia 8 de julho último, ocorreu mais uma reunião entre a Administração do Ministério Público do RS, representada pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Benhur Biancon Junior,e as entidades associativas, ANACOMP- Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público, representada por seu Presidente, Sr. Enrique Rota; SIMPE/RS - Sindicado dos Servidores do Ministério Público do RS, representado pelo Presidente, Sr. Jodar Pedroso Prates e APROJUS – Associação dos Servidores do Ministério Público, representada por sua Presidente, Sra. Carmen Silveira Pasquali, para tratar da tramitação do PL 511/2019 que dispõe do PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do MP/RS. No decorrer da reunião tratou-se de uma possível emenda para que os efeitos do Plano passassem a vigorar a partir de janeiro de 2022, devido a existência da Lei Complementar Federal Nº. 173/2020, que proíbe até 31 de dezembro de 2021, “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares”. Conseqüência da situação de calamidade pública vivida, gerada pela pandemia que é de conhecimento de todos. No decorrer da reunião o Presidente da ANACOMP questionou da possibilidade...

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