ANACOMP SE REÚNE COM A ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ.

ANACOMP SE REÚNE COM A ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ.

No último dia 12, a ANACOMP, representada pelo Presidente Nacional, Enrique Rota e o Presidente Regional do Paraná, Moacir Kornievicz da Silva, esteve reunida com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. José Deliberador Neto, e sua equipe para tratar de assuntos relativos aos interesses da categoria no Estado. A principal demanda apresentada à administração foi a adequação dos vencimentos destes servidores, sem qualquer tipo de transposição de cargos, vez que desempenham atribuições que não condizem com o atual enquadramento; ajuste necessário nos moldes da previsão constitucional do artigo 39, § 1º, I. Ou seja, as atribuições do cargo, por se tratarem de serviços de apoio técnico, mesmo sendo idênticas ao do cargo auxiliar técnico do MPPR (com pequenos ajustes na escrita), as remunerações são distantes na instituição. Em outros Estados a situação está devidamente adequada, com a exigência de nível condizente com as atribuições. Outro ponto foi a solicitação da alteração da nomenclatura do cargo, visando a unificação em todo país como Oficial do Ministério Público, vez que a modernização é adequada em consonância aos projetos de lei que tramitam no Parlamento Brasileiro. Tais demandas, protocolizadas em 2017, se encontram na SUBPLAN para estudos. A entidade acredita ser...

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