Brasil

Projeto de Lei do Porte de Arma para os Oficiais do Ministério Público voltará a tramitar

Projeto de Lei do Porte de Arma para os Oficiais do Ministério Público voltará a tramitar

Nesta última quarta-feira, 16 de setembro, em audiência realizada com o Deputado Federal, Ubiratan Sanderson (PSL/RS), o Presidente da ANACOMP, Enrique Rota recebeu a confirmação do Deputado, de que o Projeto de Lei N.6438/2019, que Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas, que concederá aos Oficiais do Ministério Público de todo o Brasil, o porte de arma funcional, voltará a tramitar antes do final de 2020, quando as comissões retornarem a reunir-se no Congresso Nacional, que teve um ano atípico devido a Pandemia da Covid-19. Informou também o Deputado, que como policial federal a mais de 25 anos, conhece bem a matéria, e cuidará do Projeto no sentido de aperfeiçoá-lo, se necessário, junto a Câmara Federal. Por que o Porte de Arma funcional é importante para...

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Oficiais do Ministério Público terão Porte de Arma em 2020

Oficiais do Ministério Público terão Porte de Arma em 2020

Nesta última quinta-feira, 27 de fevereiro, em audiência realizada com o Deputado Federal, Ubiratan Sanderson (PSL/RS), vice-líder do Governo Bolsonaro na Câmara Federal, o Presidente da ANACOMP, Enrique Rota recebeu a confirmação do Deputado, de total apoio ao Projeto de Lei 3722/2012, que Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas, que concederá aos Oficiais do Ministério Público de todo o Brasil, o porte de arma funcional. Informou também o Deputado que como policial federal a mais de 25 anos, conhece bem a matéria, e cuidará do Projeto no sentido de aperfeiçoá-lo, se necessário, junto a Câmara Federal. Segundo Sanderson em 2020, já terá sido aprovado o Porte da Arma para a categoria dos Oficiais do Ministério Público. Por que o Porte de Arma funcional é importante...

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Deputado Ubiratan Sanderson apoia Porte de Arma para Oficiais do Ministério Pùblico

Projeto de Lei prevê Porte de Arma para Oficiais do Ministério Público

Foi protocolado no último dia 12 de dezembro, na Câmara Federal, em Brasília, Projeto de Lei N.6438/2019, encaminhado pelo Executivo, onde já está previsto o Porte de Arma para os Oficiais do Ministério Público. O Projeto deverá tramitar no Congresso em 2020. Esta é mais uma conquista da ANACOMP, que contou com o incansável trabalho do Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) em defesa dos Oficiais do Ministério Público junto a Câmara Federal. Comentou o Presidente da ANACOMP, Enrique Rota, sobre o Projeto de Lei,: “Lutamos o ano inteiro para que todos os Oficiais do Ministérios Públicos do Brasil conquistassem esse direito importante para o desempenho de suas funções institucionais, e estamos chegando lá” Breve resumo do Projeto de Lei. Ementa: “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de...

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Deputado Estadual/RS, Ruy Irigaray, apoia Porte de Arma para Oficiais do Ministério Pùblico

Deputado Estadual/RS, Ruy Irigaray, apoia Porte de Arma para Oficiais do Ministério Pùblico

Nesta semana, em audiência realizada, em Porto Alegre, reunidos o Deputado Estadual/RS, Ruy Irigaray (PSL/RS), que atualmente ocupa o cargo de Secretário de  Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul, e o Presidente da ANACOMP, Enrique Rota, manifestou o Deputado total apoio ao Porte de Arma aos Oficiais do Ministério Público de todo o Brasil. Informou também o Deputado que intervirá junto ao Planalto, para que os Oficiais do MP sejam beneficiados com esse direito, na legislação que será votada em breve, em Brasília.

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ANACOMP sorteará diárias para Il Campanário Resort, em Jurerê Internacional, Santa Catarina

Sai o terceiro contemplado para as diárias para Il Campanário Resort, em Jurerê Internacional

Na noite deste sábado, dia 01 de junho de 2019, com o sorteio da Quina, da Caixa Econômica Federal, saiu o terceiro sorteio de uma série de diárias, para os associados da ANACOMP usufruírem de um fim de semana no Il Campanário Resort, em Jurerê internacional, uma das praias mais desejada do Brasil, na ilha de Florianópolis. O contemplado foi a associada carioca, Ilka da Silva Morgado, Oficial de Volta Redonda. Il Campanário Resort apresenta facilidades, conforto e segurança de um dos resorts mais charmosos e sofisticados da ilha de Florianópolis, em Santa Catarina. Localizado a poucos metros do mar e próximo aos principais beach clubs, do Jurerê Open Shopping e do Jurerê Sports Center, no epicentro de Jurerê Internacional. O apartamento oferece: cozinha equipada, piscinas externas e interna aquecida, saunas, espaço kids, áreas de lazer e serviços: a escolha ideal para...

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Convênios

Cariocas concorrem, em maio, à diárias para Il Campanário Resort, em Jurerê Internacional, Santa Catarina

Chegou a vez dos associados do Rio de Janeiro concorrerem a um fim de semana na praia mais desejada do Brasil, com as facilidades, conforto e segurança de um dos resorts mais charmosos e sofisticados da ilha de Florianópolis, em Santa Catarina. Localizado a poucos metros do mar e próximo aos principais beach clubs, do Jurerê Open Shopping e do Jurerê Sports Center, no epicentro de Jurerê Internacional. O apartamento oferece: cozinha  equipada, piscinas externas e interna aquecida, saunas, espaço kids, áreas de lazer e serviços: a escolha ideal para vivenciar Jurerê Internacional com as comodidades, tranquilidade e segurança de um hotel. Sua casa em Jurerê Internacional. Veja o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=6HI0lTBmMn0 O associado poderá levar mais três acompanhantes. Sorteio para os associados do Rio de Janeiro. Requisitos para concorrer ao sorteio: Ser associado a no mínimo 6 meses. Estar em dia com...

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Deputado Marlon Santos expressa apoio aos projetos que valorizam a carreira dos Oficiais do Ministério Pùblico

Deputado Marlon Santos expressa apoio aos projetos que valorizam a carreira dos Oficiais do Ministério Pùblico

No mês de maio, estiveram reunidos em audiência realizada na Câmara Federal, em Brasília, o Deputado Federal, Marlon Santos (PDT/RS), e o Presidente da ANACOMP – Associação Nacional dos Oficias do Ministério Público, Enrique Rota, na ocasião em que o Parlamentar manifestou total apoio aos Projetos de Lei que tramitam para conceder direitos justos aos Oficiais do Ministério Público na Câmara Federal. È bom lembrar aos Oficiais do MP gaúcho, que o Deputado na época que era parlamentar estadual, evitou a extinção do cargo, quando foi relator na Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de Lei encaminhado pelo Ministério Público gaúcho com essa finalidade.

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ANACOMP sorteará nesta segunda, as primeiras diárias para Il Campanário Resort, em Jurerê Internacional

Sai o segundo contemplado para as diárias para Il Campanário Resort, em Jurerê Internacional

Na noite da última quarta-feira, dia 24 de abril de 2019, com o sorteio da Quina, da Caixa Econômica Federal, saiu o segundo sorteio de uma série de diárias, para os associados da ANACOMP usufruírem de um fim de semana no Il Campanário Resort, em Jurerê internacional, uma das praias mais desejada do Brasil, na ilha de Florianópolis. O contemplado foi o associado paranaense, Heitor Matheus da Silveira Pfitscher, Oficial de Capitão Leonidas Marques. Il Campanário Resort apresenta facilidades, conforto e segurança de um dos resorts mais charmosos e sofisticados da ilha de Florianópolis, em Santa Catarina. Localizado a poucos metros do mar e próximo aos principais beach clubs, do Jurerê Open Shopping e do Jurerê Sports Center, no epicentro de Jurerê Internacional. O apartamento oferece: cozinha equipada, piscinas externas e interna aquecida, saunas, espaço kids, áreas de lazer e serviços: a...

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ANACOMP ingressa no CNMP com pedido de providências sobre escolaridade do cargo de Oficial do Ministério Pùblico

ANACOMP ingressa no CNMP com pedido de providências sobre escolaridade do cargo de Oficial do Ministério Pùblico

A ANACOMP ingressou esta semana, com pedido de providências junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, para que este expeça Recomendação Administrativa no sentido de uniformizar a escolaridade do cargo de Oficial do Ministério Público em todo o território nacional, e também uniformizar o nome da cargo que possui as mesmas atribuições, e diversas nomenclaturas nos Ministérios Públicos Estaduais. Oportunamente, importantíssimo destacar o posicionamento da Procuradoria-Geral da República no parecer exarado na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.788/DF: Ao defender a extensão da proibição do exercício da advocacia por servidores públicos da União para os servidores públicos do Ministério Público dos Estados, explanou-se rigorosamente o “caráter uno e indivisível do Ministério Público para justificar a impossibilidade de distinção entre o MPU e o MP dos Estados, uma vez que se pressupõe o tratamento uniforme sobre o aspecto funcional que decorre...

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Deputado Diego Garcia apoia uniformização do cargo de Oficial do Ministério Público no Brasil

Deputado Diego Garcia apoia uniformização do cargo de Oficial do Ministério Público no Brasil

No mês de março, estiveram reunidos em audiência realizada na Câmara Federal, em Brasília, o Deputado Federal, Diego Garcia (PODE/PR), o Presidente da ANACOMP – Associação Nacional dos Oficias do Ministério Público, Enrique Rota e o Vice-Presidente, Moacir Kornievicz da Silva, ocasião em que o Parlamentar manifestou total apoio aos Projetos de Lei que tramitam para conceder direitos aos Oficiais do Ministério Público na Câmara Federal. Ainda, o Deputado franqueou apoio a padronização do cargo em nível nacional, já analisando o envio de projeto da padronização do nome do cargo e a exigência mínima de nível técnico para os sobreditos cargos em toda a Federação, atendendo a normativa insculpida no artigo 39, § 1º, I, da Constituição Federal, que prevê a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observando a natureza, o grau de responsabilidade...

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