RJ

Oficiais do Ministério Pùblico gaúcho ganham salário de Cabo da Polícia Militar

Esclarecimento sobre Texto da minuta do futuro Plano de Cargos, Carreiras e Salários do MP/RS

A ANACOMP – Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público, em conjunto com a ASSEDI – Associação dos Oficiais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais esclarecem: As duas entidades, constitucionalmente defensoras dos direitos dos Oficiais do Ministério Público, são favoráveis ao possível Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; É compromisso das entidades associativas defenderem suas categorias. Sobre o texto entregue pela Administração do Ministério Público do Rio Grande do Sul são feitas as seguintes ponderações: Pontos negativos: Extingue o cargo de Oficial do Ministério Público e com ele toda a legislação que dá segurança jurídica ao cargo. Art. 4º Os cargos criados no inc. II do art. 2.º poderão...

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Oficial do MP do Rio de Janeiro é atacada por um cachorro no cumprimento de diligência

Oficial do MP do Rio de Janeiro é atacada por um cachorro no cumprimento de diligência

Na manhã do dia 14 de dezembro de 2015, quando do cumprimento de uma diligência em Macaé, Município do interior do Estado do Rio de Janeiro, a Técnica de Notificação de Atos Intimatórios (nomenclatura dada ao Oficial do Ministério Público fluminense) Aline Amorim foi mordida no braço por um cão de raça não identificada. "O cachorro estava de boa, mas, quando a dona virou as costas, ele me atacou", relatou a servidora à Diretoria da ANACOMP/RJ ainda sangrando. Apesar de o ataque ter provocado um ferimento no cotovelo do braço direito e a falta de infraestrutura em Macaé tê-la obrigado a viajar para outro Município para tomar a medicação pertinente, a oficial passa bem.   Em virtude de fatos como este que a ANACOMP ingressou no CNMP, e teve provimento no pleito, com pedido de caracterização do cargo como função...

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Chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro entrega as novas carteiras funcionais aos seus Oficiais

Chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro entrega as novas carteiras funcionais aos seus Oficiais

O Procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, entregou, nesta quinta-feira (02/08), as novas carteiras funcionais aos Oficiais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A designação de Oficial do MPRJ, iniciativa da ANACOMP, vale para os antigos Técnicos do Ministério Público da área de Notificação e Atos intimatórios. A alteração passou a valer em maio deste ano, quando foi sancionada a Lei Estadual 7.956/2018, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do MPRJ. O PGJ destacou que a mudança fortalece o reconhecimento dos servidores e melhora o exercício da profissão. Os oficiais são responsáveis pela realização de notificações e intimações do Ministério Público fluminense: “Esse era um compromisso desde o primeiro momento. Essa alteração dignifica ainda mais a carreira e confere o status merecido à função”, comentou Gussem. Presentes a...

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Tramita no Rio pedido da ANACOMP que altera identificação funcional dos Técnicos em Notificações para Oficial do MP

Tramita no Rio pedido da ANACOMP que altera identificação funcional dos Técnicos em Notificações para Oficial do MP

O Diretoria da ANACOMP/RJ, representada pelos Diretores Flávio Sueth, Ricardo Matos, Mariana Marinho e Jairo Darella, estiveram, na tarde de quinta-feira passada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, onde percorreram a quase totalidade dos gabinetes dos Deputados Estaduais (foto: Deputado Flávio Serafini - PSOL) apresentando ofício que solicita apoio para a integral aprovação do PL 3986/18, que tramita nesse parlamento, que altera a designação funcional de Técnico em Notificações e Atos intimatórios para Oficial do Ministério Público, aos colegas do Rio de Janeiro, e também da reposição da fé pública aos Oficiais do MP carioca. Nas tratativas junto aos Parlamentares, os Diretores ressaltaram a importância da aprovação do Projeto de Lei para o desempenho de suas funções.

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ANACOMP e PGJ do Rio de Janeiro realizam audiência para deliberar demandas dos TNAIS – Oficiais do MP/RJ

ANACOMP e PGJ do Rio de Janeiro realizam audiência para deliberar demandas dos TNAIS – Oficiais do MP/RJ

Na última segunda-feira, dia 17, na cidade do Rio de Janeiro, os diretores regionais da ANACOMP, Flávio Sueth, Ricardo Matos, André Britto, Mariana Marinho e Jairo Darella, acompanhando o presidente nacional da entidade, Enrique Rota, foram recebidos pelo Procurador-Geral do MPRJ, Dr. Eduardo Gussem, para apresentação da Associação ao novo Procurador e encaminhamento de pleitos. Na ocasião, presentes ainda o Secretário-Geral, Dr. Dimitrius Viveiros, e o Chefe de Gabinete, Dr. Virgílio Panagiotis, reiterou-se a necessidade de medidas para melhorar as condições de trabalho dos oficiais do MPRJ.   Nesse contexto, também foi debatido o teor da recomendação do CNMP no sentido de que se promovam estudos para avaliação de riscos envolvidos na atividade dos oficiais e a criação de gratificação correspondente, bem como da alteração da nomenclatura da especialização do cargo, tema já objeto de procedimento em trânsito.   A...

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ANACOMP e PGJ do Rio de Janeiro reúnem-se para tratar de demandas dos TNAIS – Oficiais do MP/RJ

ANACOMP e PGJ do Rio de Janeiro reúnem-se para tratar de demandas dos TNAIS – Oficiais do MP/RJ

A Associação Nacional dos Oficiais do Ministério -ANACOMP, no dia 17 de julho estará reunida com o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Eduardo Gussem, para deliberar sobre demandas referentes aos Oficiais do Ministério Público desse estado, inclusive a recomendação expedida pelo Conselho Nacional do Ministério Pùblico. Representando a ANACOMP estarão presentes o Presidente, Enrique Rota, e os Diretores da ANACOMP, Flávio Sueth, e o Ricardo Matos,.   Da Recomendação Diante do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal, que haverá potencial incremento da atividade investigatória por parte do Ministério Público, fazendo com que seus oficiais atuem cada vez mais em contato com a criminalidade, de forma que o risco no exercício de suas atividades tende a aumentar. O relator do Processo se manifesta no sentido que não se pode deixar de reconhecer que os oficiais do Ministério...

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Após atuação da ANACOMP, MPRJ muda entendimento e reconhece direito a licença paternidade de 30 dias a oficiais

Após atuação da ANACOMP, MPRJ muda entendimento e reconhece direito a licença paternidade de 30 dias a oficiais

Com a entrada em vigor da Emenda à Constituição do Estado do Rio de Janeiro nº 63 de 2015, os servidores públicos estaduais passaram a ter direito a licença paternidade de 30 dias. Não obstante, o Ministério Público Estadual proferiu decisões (meramente administrativas) negando a aplicação da referida norma aos Oficiais do MP sob a alegação de vício de constitucionalidade.   Em defesa dos associados, a Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público (ANACOMP), por intermédio da Diretoria Regional do Estado do Rio de Janeiro, impugnou, administrativa e judicialmente, tais decisões. Como fundamentos, alegou a necessidade de provimento judicial para a declaração de inconstitucionalidade de uma Emenda Constitucional, o caráter vinculante do ato administrativo de concessão de licença paternidade e a ofensa ao princípio da isonomia, pelo fato de a administração ter deferido pedido com mesmo fundamento a um promotor...

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Discriminação sofrida por Oficial do MPRJ reacende discussão sobre necessidade de unificação da nomenclatura do cargo

Discriminação sofrida por Oficial do MPRJ reacende discussão sobre necessidade de unificação da nomenclatura do cargo

Na tarde do dia 04/05/2016, o Técnico de Notificação e Atos Intimatórios do MPRJ (nomenclatura dada ao cargo de Oficial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), Marcelo Galante, viu-se obrigado a utilizar o Metrô em deslocamento de urgência pelo centro do Rio. Ao deparar-se com extensas filas para venda de bilhetes, e cioso do dever que exigia pressa, dirigiu-se a funcionária daquela companhia a fim de viabilizar seu acesso ao bilhete com maior celeridade. A referida funcionária prontamente afirmou que oficiais tinham acesso livre, entretanto quando Marcelo disse ser técnico do Ministério Público o tratamento subitamente mudou e foi-lhe dito que "técnico não, tem que ser oficial".   É de notar que o diligente servidor não pretendia eximir-se de pagamento da tarifa, o que aliás podem fazer os Oficiais de Justiça em deslocamentos, em serviço. Não, Marcelo...

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ANACOMP requer alteração em resolução do MP do Rio De Janeiro sobre meios de cumprimento de diligências

ANACOMP requer alteração em resolução do MP do Rio De Janeiro sobre meios de cumprimento de diligências

Em atenção ao que fora decidido em Assembleia-Geral extraordinária com os associados da regional do Rio de Janeiro ocorrida em 2015, a Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público (ANACOMP) apresentou à Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no dia 18 de março do corrente ano, requerimento pleiteando alteração no art. 36 da Resolução GPGJ nº 1.531 de 2009 e sugerindo nova redação, o que foi protocolado sob o nº 2016.00262458.   O texto em vigor determina que o oficial do ministério público fluminense “deve cumprir as diligências mediante a utilização de seus próprios meios de locomoção” e que o veículo oficial da instituição apenas pode ser utilizado em caráter excepcional, a critério da chefia.   Depois de uma detalhada análise da referida norma à luz do ordenamento jurídico vigente e de considerações sobre...

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Concurso para Oficial do Ministério Público do Rio de Janeiro

As inscrições já estão abertas para o Concurso de Oficial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e vão até o dia 28 de março, no site da Organizadora do certame, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa é de R$95,00 e a exigência é nível médio. Legalmente a referência ao cargo de Oficial é Técnico do Ministério Público: Área de Notificações. No entanto, a ANACOMP luta em nível nacional pela padronização do nome do cargo para Oficial do MP. Para ver mais informações sobre o concurso, acesse o link da organizadora da prova: http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/mprj

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