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Projeto de livre estacionamento para Secretários de Diligências(RS) em Tramandai será votado em março

Projeto de livre estacionamento para Secretários de Diligências(RS) em Tramandai será votado em março

Em reunião realizada na cidade de Tramandai/RS no final de janeiro, a ANACOMP, Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público, realizou audiência junto ao Vereador do município, Flávio Corso (PDT), onde foi definida a data de encaminhamento do Projeto de Lei que permite ao Secretário de Diligências lotado na Comarca de Tramandaí, quando estiver cumprindo mandado do Ministério Público, livre estacionamento e parada de seu veículo particular.   O Vereador Flávio Corso (PDT), sensível, e reconhecendo como legítimo o pedido da entidade associativa, encaminhará a Câmara Municipal um Projeto de Lei nesse sentido, pois reconheceu que o Secretário de Diligências, é o “longa manus” do Membro do Ministério Público, um dos auxiliares do Ministério Público cuja atividade é imprescindível para a realização dos atos da instituição, sejam esses de preparação, de informação, de fiscalização ou de execução. Assim, suas funções...

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Ministério Público do RS manifesta-se sobre pedido de mudanças no cargo de Secretário de Diligências

Ministério Público do RS manifesta-se sobre pedido de mudanças no cargo de Secretário de Diligências

A Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público – ANACOMP, em conjunto com a Associação dos Secretários de Diligências do RS,– ASSEDI - haviam ingressado no último mês de setembro com pedido de providências junto a Administração Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul no sentido de alterar a Lei Estadual 11.206/98, que regulamenta entre outras matérias, o risco de vida e o auxilio-condução destes Oficiais do Ministério Público.   Na data, o Presidente da ANACOMP/ASSEDI, Enrique Rota, manifestava-se no sentido que se fazia urgente a imediata alteração do valor recebido com fins de Auxílio-Condução, devido aos regulares aumentos do combustível, e também aumentos de custos de manutenção dos veículos particulares de propriedade destes servidores, que são usados para a realização de diligências para a instituição.   Após mais de trinta dias recebendo reivindicações da categoria dos Secretários...

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TRE do RS informa ser impossível realizar convênio visando ressarcimento aos Oficiais do MP que trabalham para o Ministério Público Eleitoral.

TRE do RS informa ser impossível realizar convênio visando ressarcimento aos Oficiais do MP que trabalham para o Ministério Público Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral do RS, em resposta a audiência realizada em 03 de novembro, com a ANACOMP – Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público e ASSEDI – Associação dos Secretários de Diligências do RS, representadas pelo seu Presidente, Enrique Rota, e seu Diretor Financeiro, Celso Silveira,onde o assunto em pauta foi a possível feitura de um convênio entre o TRE/RS e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, semelhante ao realizado com o Tribunal de Justiça do RS, onde os Oficiais de Justiça Estaduais serão ressarcidos pela Justiça Eleitoral. O Presidente, Dr. Luiz Felipe Brasil Santos manifestou-se esta semana da seguinte maneira: “...o cumprimento de mandados da Justiça eleitoral é regulamentado pela Resolução nº 20.843/2001 do Tribunal Superior Eleitoral, a qual prevê apenas o reembolso para oficiais de Justiça” “Saliento que o reembolso ocorre em...

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Administração do MP do RS nega Promoções alegando dificuldades financeiras

Administração do MP do RS nega Promoções alegando dificuldades financeiras

A ANACOMP, em conjunto com a ASSEDI, através de seu Presidente, Enrique Rota , manteve reunião com a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dra. Ana Cristina Petrucci, no sentido de sensibilizar a Administração, objetivando a abertura de Edital de Promoções para este ano, já que conforme noticiado, existem vagas em aberto no cargo de Secretário de Secretário de Diligências do MP do Rio Grande do Sul.   A Subprocuradora manifestou-se no sentido que não nega que o concurso de promoções na carreira de qualquer servidor representa grande estímulo para o desempenho das mais diversas funções que lhe são atribuídas.   No entanto, diante da grave crise financeira que enfrenta o Estado do Rio Grande do Sul, bem como as sérias restrições orçamentárias com as quais trabalha a instituição na tentativa de contribuir, minimamente, para uma perspectiva de melhora da...

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